A habitação tem
de ser social e
acessível.

A habitação é um direito humano e não uma mercadoria. Apelamos a uma melhor legislação da UE sobre habitação acessível, pública e social na Europa.

Legal Text

O objetivo da presente Iniciativa de Cidadania Europeia consiste em melhorar as condições jurídicas e financeiras de acesso à habitação para todos na Europa.

Pedimos à UE que tome medidas para que todos tenham acesso à habitação na Europa.

  • Trata-se nomeadamente de garantir um acesso mais fácil à habitação social, pública e a preços acessíveis para todos,
  • de não aplicar os critérios de Maastricht ao investimento público em habitação social, pública e a preços acessíveis,
  • de melhorar acesso ao financiamento da UE para habitação sem fins lucrativos, pública e sustentáveis,
  • de criar regras sociais e concorrenciais para o aluguer de curta duração e
  • de compilar estatísticas sobre as necessidades de habitação na Europa.

A Europa está a viver uma crise de habitação

As casas são demasiado caras. Cada vez mais pessoas na Europa estão em apuros devido às despesas com a habitação. Cerca de 82 milhões de pessoas gastam mais de 40% dos seus rendimentos em habitação – isto é inaceitável! As listas de espera para a habitação subsidiada, social e acessível são cada vez maiores. Na maioria dos Estados-membros da Europa o número de pessoas sem domicílio está a aumentar.

As pessoas estão a ser deslocadas das cidades. Muitas são obrigadas a abandonar a cidade devido aos elevados preços praticados e têm de percorrer grandes distâncias todos os dias para ir trabalhar ou estudar na cidade.

A habitação é um direito humano e não uma mercadoria. Os preços dos terrenos e das casas estão a explodir nas cidades. Os investidores globais (fundos de pensões e outros tipos de fundos financeiros) estão a comprar bairros inteiros e  especulam com lucros elevados. O interesse deles não é a habitação, mas sim o dinheiro.

Investimento insuficiente na habitação pública, social e acessível. Desde o colapso económico, muito pouco se investe na habitação acessível. A falta de investimento na UE é cerca de 75 mil milhões de euros por ano. O enquadramento fiscal da UE e a legislação da UE em termos de ajudas públicas estão a dificultar os esforços das cidades e dos municípios na criação de espaços de habitação social e acessível.

O arrendamento de curta duração a turistas, através das plataformas digitais, diminui drasticamente o espaço de habitação disponível para a população local.

Apelamos a uma melhor legislação da UE sobre habitação acessível, pública e social na Europa.